Dentre as obrigações legais das administrações públicas municipais destacamos aqui a obrigatoriedade de todas as prefeituras e governos estaduais de prestarem contas regularmente ao Tesouro Nacional de suas gestões financeiras e tributárias por meio do SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
Porém nem todos os municípios conseguem dentro de um tempo razoável fazer essa alimentação de dados no Siconfi o que torna muitas vezes difícil fazer comparações entre os municípios na mesma base temporal. O estudo presente corresponde a apenas um grupo de municípios do Estado do Tocantins que estão com seus dados consolidados até o mês de outubro de 2023.
Os seguintes dados foram compilados pela AEQUUS Consultoria por meio de sua Ferramenta Compara Brasil em 15 de janeiro de 2024 Com base nos dados disponíveis de um conjunto não especificado de municípios nos anos de 2022 e 2023, observa-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios do Tocantins apresentou um aumento de 5,5% em termos reais.
Esse incremento considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no acumulado até outubro de cada um desses anos.
Os aumentos mais significativos foram obtidos por Sítio Novo do Tocantins (+17,5%), Araguacema (+16,1%), Maurilândia do Tocantins (+15,9%), Tupiratins (+14,6%), Juarina (+14,3%), Mateiros (+12,3%), Itacajá (+11,7%) e Gurupi (+11,6%).
A capital Palmas registrou aumento de 5,3%, pouco abaixo da média do estado que foi de 5,5%.
Por outro lado, quedas mais expressivas foram sentidas por Novo Jardim (-6,0%) Taguatinga (-7,1%), Santa Terezinha do Tocantins (-8,5%), Aragominas (-11,7%) e Araguatins (-14,5%).
Na próxima edição vamos apresentar como foi o comportamento da variação da Despesa dos Municípios do Estado do Tocantins.
Fonte – SICONFI tabulado pela AEQUUS Consultoria sob coordenação de Alberto Borges
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Municipio 2022 2023 Var.%
TOTAL 3.828.704.334,67 4.038.809.191,21 5,5%
Palmas-TO 1.406.854.512,63 1.481.410.859,87 5,3%
Araguaína-TO 574.754.751,88 611.995.731,84 6,5%
Gurupi-TO 334.172.841,39 373.013.092,16 11,6%
Porto Nacional-TO 251.609.642,70 272.659.539,82 8,4%
Paraíso do Tocantins-TO 142.718.753,29 154.496.833,79 8,3%
Colinas do Tocantins-TO 115.778.973,96 117.946.444,75 1,9%
Araguatins-TO 91.932.513,99 78.594.914,18 -14,5%
Miracema do Tocantins-TO 62.579.969,36 63.390.407,22 1,3%
Dianópolis-TO 61.680.894,13 65.585.773,12 6,3%
Campos Lindos-TO 42.435.664,68 44.134.645,59 4,0%
Taguatinga-TO 41.811.749,94 38.836.009,17 -7,1%
Sítio Novo do Tocantins-TO 37.893.383,49 44.528.148,68 17,5%
Axixá do Tocantins-TO 37.206.579,45 39.724.435,26 6,8%
Babaçulândia-TO 30.166.260,55 31.856.466,63 5,6%
Divinópolis do Tocantins-TO 28.799.561,52 27.928.967,56 -3,0%
Palmeiras do Tocantins-TO 28.232.363,59 30.066.008,97 6,5%
Bandeirantes do Tocantins-TO 27.651.835,01 29.059.499,72 5,1%
Itacajá-TO 27.580.339,16 30.805.077,16 11,7%
Araguacema-TO 26.533.628,76 30.803.840,23 16,1%
Cristalândia-TO 26.054.731,62 27.456.742,62 5,4%
Silvanópolis-TO 25.893.453,47 25.381.481,65 -2,0%
Aparecida do Rio Negro-TO 24.797.857,20 24.541.786,92 -1,0%
Filadélfia-TO 24.540.059,67 26.594.203,10 8,4%
Pindorama do Tocantins-TO 23.676.204,40 22.648.225,40 -4,3%
Itaguatins-TO 22.667.989,52 23.710.927,79 4,6%
Aragominas-TO 22.156.762,88 19.559.259,37 -11,7%
Tabocão-TO 20.735.823,31 22.188.243,16 7,0%
Riachinho-TO 20.026.980,07 20.329.560,42 1,5%
Maurilândia do Tocantins-TO 19.323.652,85 22.402.188,46 15,9%
Barra do Ouro-TO 19.260.296,80 20.277.798,20 5,3%
Itapiratins-TO 18.877.147,94 19.940.300,75 5,6%
Mateiros-TO 18.342.842,49 20.597.919,70 12,3%
Fátima-TO 18.007.755,58 17.833.537,49 -1,0%
Combinado-TO 17.629.330,75 16.984.773,18 -3,7%
Santa Terezinha do Tocantins-TO 16.640.183,54 15.225.881,95 -8,5%
Lizarda-TO 15.906.549,82 16.702.586,79 5,0%
Santa Maria do Tocantins-TO 15.811.189,50 16.398.738,55 3,7%
Luzinópolis-TO 15.265.117,00 15.813.045,87 3,6%
Porto Alegre do Tocantins-TO 14.970.936,76 14.904.960,11 -0,4%
Angico-TO 14.930.231,76 16.407.568,94 9,9%
Juarina-TO 14.403.965,40 16.469.709,18 14,3%
Novo Jardim-TO 14.234.404,64 13.383.999,34 -6,0%
Tupiratins-TO 14.156.648,25 16.219.056,55 14,6%
José Rodrigues de Oliveira Neto - administrador e especialista em finanças municipais
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